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Política de Privacidade

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Política de Privacidade – Soeltech

1. Introdução

A Soeltech Desenvolvimento e Comércio de Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 80.090.244/0001-41, reconhece que a privacidade e a proteção de dados pessoais são valores fundamentais e inegociáveis no relacionamento com seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e demais partes com quem interage.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer de forma clara, acessível e transparente as diretrizes e compromissos assumidos pela Soeltech no tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normativos aplicáveis à proteção da privacidade no Brasil.

Ao longo deste documento, descrevemos como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento, a proteção e o descarte de dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e os mecanismos disponíveis para o exercício desses direitos, reforçando nosso compromisso com a ética, a segurança da informação, a transparência e a conformidade legal.

Esta política aplica-se a todas as operações que envolvam o tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da Soeltech, seja como controladora ou operadora, abrangendo tanto o ambiente físico quanto o digital, inclusive o uso de sistemas próprios e o acesso a bases de dados de terceiros no contexto dos serviços prestados.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, adotam-se as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado a seguir:

  • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, número de documento, endereço, e-mail, telefone, entre outros, que possa direta ou indiretamente identificar o titular.

  • Dados Pessoais Sensíveis: categoria especial de dados pessoais que se refere a informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados relativos à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

  • Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, o indivíduo identificado ou identificável, cujos dados estão sendo coletados ou utilizados pela Soeltech.

  • Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que envolvem coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento.

  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, de acordo com as instruções fornecidas por este.

  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com responsabilidades de orientação, esclarecimento, recebimento de reclamações e adoção de medidas internas de conformidade.

3. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

  • Cadastrais
    Categoria que abrange informações básicas de identificação de pessoas físicas. Exemplos: nome, RG, CPF, telefone, endereço, entre outros.

  • Administrativos
    Dados gerados a partir das informações cadastrais, utilizados em processos administrativos. Exemplos: contratos, formulários, relatórios etc.

  • Financeiros
    Informações de natureza financeira associadas a pessoas físicas. Exemplos: boletos, histórico de pagamentos, dados bancários.

  • Sensíveis – Médicos
    Dados sensíveis relacionados à saúde da pessoa. Exemplos: prontuário médico, exames, informações clínicas, dados genéticos, histórico psicológico, diagnósticos.

  • Sensíveis – Outros
    Dados sensíveis não médicos, conforme definido pela LGPD. Exemplos: origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados sobre vida sexual ou biometria.

  • Menores de Idade
    Categoria complementar que indica que os dados referem-se a pessoas com menos de 18 anos. Aplica-se em conjunto com outras categorias.

  • Multimídia
    Dados em formatos audiovisuais ou que envolvem localização geográfica. Exemplos: fotos, vídeos, áudios, imagens, gravações de voz, dados de geolocalização.

  • Logs Digitais
    Registros de interações digitais e comportamento do usuário em sistemas. Exemplos: cookies, endereços IP, logs de navegação e acesso.

  • Anonimizados
    Dados tratados de forma a não permitir a identificação da pessoa física, direta ou indiretamente.

  • Outros
    Categoria residual para dados que não se enquadram nas anteriores.

4. Como coletamos seus dados

A coleta dos seus dados pessoais ocorre por diferentes meios, sempre com transparência e respeito à sua privacidade:

  • Diretamente dos titulares: por meio do preenchimento de formulários, assinatura de contratos, solicitações de atendimento e comunicação direta, garantindo que os dados sejam fornecidos voluntariamente e com clareza;

  • Automaticamente: através do registro de atividades nos sistemas, bancos de dados e logs de acesso, que capturam informações sobre o uso dos serviços, endereços IP, datas, horários e demais dados técnicos essenciais para a segurança e melhoria contínua dos sistemas;

  • Indiretamente: por meio de dados fornecidos por nossos clientes, que disponibilizam informações pessoais para fins de implantação, manutenção e suporte dos sistemas ERP e HCM, sempre respeitando as regras de privacidade e segurança estabelecidas contratualmente.

Todos os dados coletados são tratados conforme as melhores práticas de proteção de dados, assegurando a confidencialidade, integridade e utilização exclusiva para as finalidades previstas.

5. Finalidades e bases legais

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado exclusivamente para atender às finalidades legítimas do nosso negócio, observando rigorosamente as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Buscamos garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares. As principais finalidades e respectivas bases legais incluem:

  • Execução de contratos: para viabilizar a implantação, suporte, manutenção e demais serviços relacionados aos sistemas Senior e desenvolvimento próprio da Soeltech, assegurando o cumprimento integral dos acordos firmados e o atendimento adequado às necessidades contratuais;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: abrangendo obrigações fiscais, trabalhistas, contábeis e outras exigências impostas por órgãos reguladores e autoridades competentes, garantindo a conformidade legal da empresa;

  • Exercício regular de direitos: para proteção dos nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, possibilitando a defesa em eventuais disputas ou questionamentos legais;

  • Proteção do crédito: visando a avaliação e prevenção de riscos financeiros, garantindo a saúde financeira e a confiabilidade das relações comerciais com nossos clientes e parceiros;

  • Legítimo interesse: utilizado para aprimorar continuamente nossos produtos e serviços, fortalecer a segurança da informação, prevenir fraudes, realizar análises internas e manter um relacionamento transparente, eficiente e personalizado com nossos clientes, sempre observando o equilíbrio entre nossos interesses e os direitos dos titulares;

  • Consentimento: aplicado quando necessário, especialmente para finalidades específicas que não estejam abrangidas pelas bases legais anteriores, garantindo que o titular tenha controle total sobre a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais, podendo revogar o consentimento a qualquer momento.

Nos comprometemos a realizar o tratamento de dados pessoais com responsabilidade e segurança, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

6. Transferências internacionais

Até o momento, não realizamos transferências internacionais de dados pessoais. Caso venhamos a realizar esse tipo de operação no futuro, garantiremos que todas as transferências sejam feitas em estrita conformidade com os requisitos da LGPD, adotando mecanismos eficazes de proteção, como cláusulas contratuais padrão, certificações, ou outras salvaguardas reconhecidas pela legislação, assegurando a segurança e a privacidade dos dados.

7. Retenção e descarte

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados. Uma vez atingido esse objetivo, os dados poderão ser:

  • Anonimizados:
    Os dados são convertidos em informações que não permitem a identificação do titular, garantindo que esse processo seja irreversível, ou seja, sem possibilidade de reverter à forma original que permita a identificação.

  • Reutilizados para nova finalidade:
    Mesmo após o encerramento de uma finalidade inicial, os dados poderão ser conservados se estiverem vinculados a uma nova finalidade legítima, amparada por uma base legal distinta. Por exemplo, após o fim de um contrato ou a revogação do consentimento, os dados ainda poderão ser mantidos para atender a obrigações legais ou para assegurar o exercício de direitos da Soeltech, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

  • Descartados:
    Quando não houver mais justificativa legal ou finalidade válida, os dados serão permanentemente excluídos.

A exclusão dos dados, sejam eles armazenados fisicamente ou em meio digital, será realizada de forma segura, de modo que não possam ser restaurados ou recuperados posteriormente.

Determinadas finalidades, devido às suas características específicas, podem demandar prazos diferenciados para a retenção dos dados pessoais. Esses prazos estão documentados no nosso Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (RoPA).

8. Segurança da informação

Adotamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

Utilização de antivírus sempre atualizados e aplicação rigorosa de políticas de firewall para proteção contra ameaças externas;

Controle de acesso restrito baseado no princípio do menor privilégio, garantindo que colaboradores e sistemas tenham acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;

Programas contínuos de treinamento e conscientização para todos os colaboradores, reforçando a cultura de proteção de dados e segurança da informação.

9. Direitos dos titulares

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

  • Acesso facilitado aos dados pessoais coletados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou necessidade legítima de manutenção;

  • Informação clara sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros;

  • Revogação do consentimento, quando aplicável, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação;

  • Oposição ao tratamento de dados realizado em desconformidade com a legislação aplicável.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais, os titulares podem entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) utilizando os canais indicados na Seção 13 desta Política. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, garantindo transparência e agilidade no atendimento.

11. Uso de cookies

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Essas tecnologias se dividem nas seguintes categorias:

  • Cookies Estritamente Necessários
    São essenciais para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados. Incluem: PHPSESSID: Mantém o estado da sessão do usuário entre páginas (duração: sessão) METADADOS_DE_PRIVACIDADE_DO_VISITANTE: Armazena preferências de consentimento do usuário (duração: 5 meses e 4 semanas)

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  • Atualização Recomendada para a Seção de Segurança
    Implementamos medidas técnicas para proteger os dados coletados por cookies, incluindo criptografia onde aplicável e limitação de acesso aos dados de analytics apenas a pessoal autorizado.

Todas as finalidades de uso de cookies e rastros digitais, bem como suas respectivas bases legais.

12. Encarregado de Dados (DPO) e canais de contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou esclarecimentos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos seguintes meios:

  • Nome do DPO: Rafael Mafioletti

  • E-mail: dpo@soeltech.com.br

  • Telefone: +55 47 99138 5643

  • Nos comprometemos a atender todas as demandas com atenção, respeitando os prazos legais e garantindo a proteção dos direitos dos titulares.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou para aprimorar a transparência sobre o tratamento de dados pessoais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, e recomendamos que os titulares consultem esta página regularmente para se manterem informados.

14. Disposições gerais

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de eventual conflito entre esta Política e qualquer outra norma, prevalecerá a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais.

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